Meta, TikTok e X desafiam o órgão regulador do Reino Unido sobre a crítica de dados de segurança online
LONDRES, 5 Out (Reuters) - A Meta, o TikTok e o X estão contestando o Ofcom, órgão regulador britânico, devido à quantidade de informações que exigem que forneçam no âmbito do incipiente regime de segurança online do Reino Unido.
O desafio é um dos primeiros relacionados à Lei de Segurança Online de 2023, que estabelece padrões mais rigorosos para plataformas como TikTok, X e Facebook e Instagram da Meta, com o objetivo de proteger as crianças de conteúdo prejudicial e ilegal.
A Ofcom vem implementando o regime gradualmente, com seus requisitos suportados pela ameaça de multas de até 10% do volume de negócios globais de uma empresa para as infrações mais graves.
Em fevereiro, foram emitidas notificações solicitando às empresas de tecnologia detalhes detalhados sobre a moderação de conteúdo, incluindo dados sobre quantas publicações foram reveladas ou tiveram sua visibilidade restrita e quantos usuários foram expostos a conteúdo prejudicial.
Mas a Meta, o TikTok e o X afirmam que as notificações criam encargos regulatórios sem precedentes, com uma declaração de testemunha apresentada por X descrevendo-a como "a solicitação de informações mais onerosa que a X já recebeu de qualquer órgão regulador em qualquer jurisdição".
A Meta afirmou em documentos judiciais que o Ofcom queria que ela fornecesse "informações abrangentes e detalhadas" sobre sete de seus serviços sem uma finalidade regulatória claramente definida.
O TikTok também afirmou que o Ofcom contornou um regime de monitoramento alternativo que contava com seguranças específicas.
O Ofcom afirmou que as informações eram realmente possíveis para avaliar se o novo regime estava em funcionamento e que havia restrição do escopo das informações pertinentes antes da implementação.
“O Parlamento nos incumbiu da tarefa de regulamentos um setor que está desregulamentado e sem prestação de contas por mais de 20 anos”, disse um porta-voz do Ofcom em comunicado.
A audiência desta semana termina na quarta-feira, e espera-se que a Meta apresente um processo judicial separado na próxima semana, questionando a forma como as taxas e deliberações são calculadas.
(Por Paul Sandle)