ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira de forma preventiva que a plataforma Discord suspenda a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil em três dias úteis.
De acordo com o comunicado divulgado pelo órgão, as lives e outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes "deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes".
A medida cautelar foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI) após "evidências robustas" de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes como indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, de acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, informou.
"Segundo a SFI, o Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes", ressaltou o comunicado.
A plataforma disse ter recebido a determinação da ANPD e que está cuidadosamente analisando o conteúdo. Segundo a empresa, a caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma nem os investimentos feitos na segurança dos usuários.
"O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. Investigamos rapidamente e removemos o servidor privado, acessível somente por convite, envolvido no caso pouco depois de sua criação, e seguimos cooperando com as autoridades policiais na investigação", disse.
"Além disso, nossa investigação encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuou nessas plataformas após os indivíduos envolvidos terem sido banidos do Discord", reforçou.
O caso envolvendo o aplicativo ganhou relevo na semana passada após a primeira-dama Janja da Silva ter defendido a derrubada "imediatamente" do Discord do Brasil ao citar o caso de uma menina de 13 anos que teria sido coagida por outros usuários a se suicidar durante uma transmissão ao vivo.
"Não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord, se enforcar e morrer. Não consigo admitir um país desse", afirmou Janja durante solenidade no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sancionado lei que amplia a punição para quem pratica violência sexual contra crianças e adolescentes.
Segundo o Discord, a plataforma investigou um servidor privado no qual acredita-se que indivíduos envolvidos em atividades criminosas tenham incentivado a automutilação e derrubou o servidor antes da morte da adolescente. "O servidor privado exigia um convite para entrar e não podia ser encontrado por outros usuários do Discord", detalhou.
O procedimento envolvendo o Discord foi instaurado na semana passada e ocorreu, segundo o comunicado, após a agência ter recebido informações e representantes legais da empresa nos últimos dias.
(Reportagem de Ricardo Brito; edição de Paula Arend Laier e Pedro Fonseca)