Óculos que filmam: confira o que pode, o que não pode e o que diz a lei sobre o produto

Os óculos inteligentes com câmera integrada estão ganhando espaço entre criadores de conteúdo, mas também levantam preocupações sobre privacidade. Semelhantes a modelos convencionais, eles permitem gravar vídeos, tirar fotos, fazer chamadas, utilizar assistentes com inteligência artificial e até realizar transmissões ao vivo, tudo de forma discreta.

No Brasil, o uso desses dispositivos é permitido, mas a gravação de terceiros deve respeitar o direito à imagem e à privacidade. Em locais públicos, filmar não é crime por si só, porém a divulgação de imagens sem autorização pode gerar consequências legais. Em ambientes privados, é necessário seguir as regras do estabelecimento e, em alguns casos, obter autorização para realizar gravações.

Especialistas alertam que o uso inadequado pode expor informações pessoais, facilitar fraudes, alimentar sistemas de reconhecimento facial e até contribuir para a criação de deepfakes. Atualmente, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe regras mais rígidas para o uso de óculos com câmera, incluindo a tipificação de condutas ilícitas e novas exigências de sinalização durante as gravações.

Fonte: Jornal O Sul