Justiça determina que a influenciadora Virginia Fonseca retire conteúdo de apostas esportivas das suas redes sociais em até 48h
Pela decisão, conteúdos que possam induzir o público ao erro estão proibidos. Publicações feitas antes da decisão que descumpram as determinações deverão ser removidas em até 48 horas. Em caso de novas infrações, a multa será de R$ 100 mil por publicação.
Entre as restrições, fica proibido:
Prometer ou garantir lucros com apostas;
Associar apostas a renda extra, investimentos ou solução para problemas financeiros;
Sugerir que não há risco de perdas;
Divulgar promoções ou bônus sem informar claramente as regras e quem pode participar.
No caso de Virginia Fonseca, a Justiça determinou que toda publicidade de apostas seja identificada de forma clara, ostensiva e inequívoca, mesmo quando inserida em conteúdos pessoais, familiares, de viagens ou do cotidiano.
A decisão atende parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que acusa a Blaze e a influenciadora de publicidade enganosa e práticas abusivas. Segundo o órgão, a forma como as apostas eram divulgadas dificultava que os seguidores identificassem quando se tratava de conteúdo patrocinado.
O magistrado, porém, rejeitou outros pedidos do MP, como a remoção indiscriminada de conteúdos sobre apostas, a proibição de incentivar apostas em eventos específicos e a suspensão do contrato entre Virginia e a Blaze, por entender que não havia provas suficientes para essas medidas.
Fonte: Jornal O Sul.