Educação política passa a integrar currículo escolar brasileiro

A Presidência da República sancionou duas leis que ampliam ações de formação cidadã nas escolas brasileiras. As normas tornam obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania na educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir conteúdos sobre organização da sociedade, participação democrática e exercício da cidadania nos currículos escolares.

Já a Lei nº 15.467/2026 institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será realizada anualmente na primeira semana de maio, com atividades promovidas por escolas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

A iniciativa busca incentivar valores éticos, fortalecer a participação cidadã e estimular ações de combate à corrupção.

Fonte: Jornal O Sul