Advocacia-Geral da União notifica Google no Brasil sobre perfis no YouTube que promovem apostas ilegais

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou na sexta-feira (3) que notificou extrajudicialmente o Google no Brasil para que remova perfis do YouTube que estariam promovendo e facilitando a criação de plataformas de apostas não autorizadas no país.

Segundo a AGU, a medida tem como objetivo combater conteúdos que violam a legislação brasileira e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação foi conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).

No documento enviado à empresa, o órgão cita canais que divulgam tutoriais e estratégias para criação de sites de apostas ilegais, incluindo conteúdos como “como criar uma plataforma de cassino” e referências ao “jogo do bicho online”.

A AGU afirma que, embora alguns perfis se apresentem como empresas de marketing digital, eles estariam incentivando práticas consideradas contravenção penal e desrespeitando exigências da Lei 14.790/2023, que regula apostas de quota fixa no país.

O órgão também alerta que os Termos de Uso do YouTube proíbem a facilitação de acesso a serviços ilegais e que a manutenção desse tipo de conteúdo pode gerar responsabilidade civil à plataforma.

A ofensiva ocorre dentro de um movimento mais amplo do governo federal contra as chamadas “bets”, em meio a estimativas de que o setor gere impactos econômicos e sociais relevantes no país. Segundo dados oficiais, há cerca de 27 milhões de apostadores no Brasil, com perdas anuais estimadas em R$ 38,8 bilhões.

Fonte: Jornal O Sul