Nova lei de proteção a crianças e adolescentes no ambiente online cria corrida de jovens influencers por autorização judicial

Famílias de influenciadores mirins têm recorrido à Justiça para obter autorização exigida pelo ECA Digital, nova lei que regula a atuação de crianças e adolescentes no ambiente online. A medida busca evitar o risco de derrubada de perfis e perda de monetização em redes sociais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou regras para padronizar a concessão dos alvarás, que terão validade de até 12 meses para crianças e 18 meses para adolescentes. As normas também criam um banco nacional para facilitar a fiscalização e exigem critérios de segurança no conteúdo produzido.

A regulamentação atinge perfis monetizados ou com publicidade, considerados atividade artística ou econômica, e levanta debate sobre a proteção do trabalho infantil no ambiente digital.

Fonte: Jornal O Sul