Nova regra sobre saúde mental no trabalho entra em vigor nesta terça; saiba o que muda

 

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor nesta terça-feira (26) e amplia a responsabilidade das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores. A nova regra reforça a possibilidade de fiscalização e aplicação de multas por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A medida havia sido adiada após pressão de entidades empresariais, mas o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não haverá nova prorrogação.

Com a mudança, os riscos psicossociais passam a integrar oficialmente o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. Isso inclui situações como metas abusivas, jornadas excessivas, assédio moral ou sexual, pressão excessiva e falhas de gestão.

Especialistas destacam que a atualização busca prevenir o adoecimento mental relacionado ao ambiente de trabalho. Dados apontam aumento nos afastamentos por transtornos mentais no Brasil, que registrou mais de meio milhão de licenças médicas em 2025.

Segundo o MTE, a fiscalização poderá analisar jornadas de trabalho, cobrança por metas, relação entre chefias e funcionários, canais de denúncia e documentos internos das empresas, como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

As empresas deverão identificar, registrar e adotar medidas concretas para reduzir os riscos à saúde mental dos trabalhadores. Entre as ações previstas estão revisão de metas, reorganização de jornadas, treinamento de lideranças e fortalecimento de canais de denúncia.

De acordo com o governo, nos primeiros 90 dias a prioridade será orientar as empresas sobre a adequação às novas regras, embora multas possam ser aplicadas em casos mais graves.


Fonte: Jornal O Sul.